Términos del servicio

Termos e Condições de Serviço

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Serviço regulam o uso do site LojaNorte e os serviços fornecidos por João Manuel Fernandes Rodrigues, com sede em Chaves, NIF 258482540, de acordo com a legislação vigente em Portugal, em particular o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá utilizar os serviços.

2. Definições

• Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços através do site LojaNorte.pt.
• Serviço: Qualquer serviço prestado por João Manuel Fernandes Rodrigues através do site LojaNorte.pt.
• Site: A plataforma online acessível através do endereço LojaNorte.pt, operada por João Manuel Fernandes Rodrigues.

3. Utilização dos Serviços

3.1. Para utilizar os nossos serviços, o utilizador deverá ser maior de 18 anos ou ter autorização parental ou de um tutor legal.

3.2. O utilizador compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.3. O uso do site e dos serviços deve ser feito em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal. O utilizador não pode utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

4. Serviços Prestados

4.1. Venda de produtos informáticos.

4.2. O João Manuel Fernandes Rodrigues reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de descontinuação, o cliente será notificado e será garantido o reembolso por quaisquer serviços pagos mas não prestados.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Os preços dos serviços são os indicados no site no momento da compra e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

5.2. O pagamento pode ser feito através dos métodos disponíveis no site MB WAY e cartão de crédito. A transação será processada através de um sistema seguro de pagamento.

6. Direito de Livre Resolução

6.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

6.2. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por correio, e-mail para lojanorte.pt@gmail.com. O cliente pode usar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado pela empresa, mas tal não é obrigatório.

6.3. Em caso de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O João Manuel Fernandes Rodrigues não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos que resultem do uso ou incapacidade de usar os serviços.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudios, downloads digitais e software, é propriedade do João Manuel Fernandes Rodrigues ou dos seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

8.2. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir do site sem a autorização expressa do João Manuel Fernandes Rodrigues.

9. Proteção de Dados

9.1. O tratamento dos dados pessoais do utilizador será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da João Manuel Fernandes Rodrigues, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

10. Resolução de Litígios

10.1. Em caso de litígio relacionado com a utilização dos serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da União Europeia.

10.2. Para mais informações sobre as entidades RAL disponíveis, o cliente pode consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

11. Alterações aos Termos e Condições

11.1. O João Manuel Fernandes Rodrigues reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.

11.2. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos e Condições.

12. Disposições Finais

12.1. Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão possível, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto connosco através do e-mail lojanorte.pt@gmail.com.

14. Validade das promoções

As promoções existentes no site encontram-se válidas de 20 de agosto de 2025 a 20 de setembro de 2025.